Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Central Fox Tecnologia LTDA ("FoxNFe", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ 66.678.057/0001-52, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do serviço FoxNFe, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados para prestação do serviço:

• Cadastro: nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e endereço da empresa.
• Dados fiscais: razão social, inscrição estadual, regime tributário, dados de clientes e fornecedores necessários para emissão de NF-e/NFC-e/NFS-e.
• Certificado digital: armazenamos seu certificado A1 de forma criptografada (AES-256) em cofre seguro (OpenBao). O certificado nunca é transmitido para terceiros.
• Dados de pagamento: não armazenamos dados de cartão de crédito. Pagamentos são processados pelo Stripe (PCI-DSS nível 1).
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, dispositivo, sistema operacional e ações no sistema para fins de segurança e melhoria do serviço.
• Notificações push (app móvel): token do dispositivo para envio de alertas de NF-e autorizada, rejeitada ou próxima do vencimento do certificado.

2. Finalidade do tratamento

• Emissão, consulta, cancelamento e download de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e).
• Comunicação sobre status de documentos fiscais e atualizações do serviço.
• Cumprimento de obrigações legais perante SEFAZ e Receita Federal.
• Processamento de pagamentos de assinaturas.
• Prevenção à fraude e segurança da plataforma.
• Melhoria contínua dos serviços (dados anonimizados).

3. Base legal (LGPD, art. 7º)

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestação do serviço de emissão fiscal.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos pela legislação tributária federal e estadual.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): logs de segurança e prevenção a fraudes.
• Consentimento (art. 7º, I): notificações push e comunicações de marketing (revogável a qualquer momento).

4. Compartilhamento de dados

Seus dados são compartilhados apenas com:

• SEFAZ e Receita Federal: transmissão de documentos fiscais conforme exigência legal.
• Stripe Inc.: processamento de pagamentos (não recebe dados fiscais de seus clientes).
• Expo / Apple APNs / Google FCM: entrega de notificações push (recebem apenas o token anônimo do dispositivo).
• Provedores de infraestrutura: Contabo (hospedagem) e Cloudflare (CDN/segurança), com contratos de proteção de dados.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais para terceiros para fins comerciais.

5. Retenção de dados

• Dados cadastrais e fiscais: mínimo 5 anos após encerramento do contrato (art. 195 do CTN).
• Logs de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Dados de certificado digital: excluídos imediatamente após revogação ou encerramento do contrato.
• Tokens de push: excluídos após cancelamento da assinatura ou desinstalação do app.

6. Segurança

• Criptografia em trânsito: TLS 1.2+ em todas as comunicações.
• Criptografia em repouso: AES-256 para certificados digitais e dados sensíveis.
• Cofre seguro: certificados A1 armazenados em OpenBao com acesso por token revogável por tenant.
• Autenticação: JWT com expiração curta + suporte a autenticação biométrica no app móvel.
• Isolamento multi-tenant: Row-Level Security (RLS) no PostgreSQL.
• Monitoramento contínuo com alertas de segurança em tempo real.

7. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato: [email protected] ou [email protected]. Respondemos em até 15 dias corridos.

8. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para funcionamento do sistema (sessão e CSRF). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário. O app móvel não rastreia localização ou comportamento fora do aplicativo.

9. Transferência internacional

Dados podem ser processados por servidores na Europa (Contabo GmbH, Alemanha) e EUA (Cloudflare, Stripe, Expo). Transferências ocorrem com base em cláusulas contratuais padrão (SCCs) reconhecidas pela ANPD.

10. Menores de idade

O FoxNFe é um serviço B2B destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de idade de forma intencional.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado implica aceitação.

12. Contato e DPO

Central Fox Tecnologia LTDA
CNPJ: 66.678.057/0001-52
Rua Lineu Jucá, 182 — Vila União — Fortaleza/CE — CEP 60420-090
E-mail: [email protected]
Encarregado (DPO): Paulo Cesar Alencar da Silva