FOXNota Técnica: Novidade Fiscal - Solicitações de Opção pelo Simples Nacional e Regime Regular do IBS e CBS
De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal até 18/09/2026, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 165.034 por regime regular do IBS e CBS. Dos pedidos para o Simples Nacional, 61.623 foram deferidos e 119.549 indeferidos, com prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas.
A Receita Federal registrou até a data a seguinte distribuição de solicitações: 181.172 para o Simples Nacional e 165.034 para o regime regular do IBS e CBS.
Dentre as solicitações para o Simples Nacional, 61.623 foram deferidas e 119.549 indeferidas, mas estas últimas ainda estão no prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas.
Para quem emite documentos por API
Esta seção é uma leitura da equipe da FOX NF-e e não uma afirmação da fonte oficial: são pontos a conferir na sua integração por causa desta novidade.
- Confirme se seu sistema está atualizado com as novas solicitações de opção pelo Simples Nacional e regimes do IBS e CBS.
- Verifique se os procedimentos internos estão alinhados com a regularização das pendências impeditivas no prazo legal estipulado.
Consulte o contrato vigente na documentação da FOX NF-e; a disponibilidade depende de documento, UF, ambiente e operação.
Elaborada pela equipe fiscal da Central Fox Tecnologia LTDA com auxílio de IA a partir da fonte oficial acima; datas, números e citações foram conferidos automaticamente contra o texto da fonte antes da publicação. Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica ou contábil. Publicada em 23/09/2026.