cClassTrib e CST de IBS/CBS: tabela de classificação tributária da Reforma Tributária

O que são CST e cClassTrib e como se relacionam

O CST-IBS/CBS é o Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. O cClassTrib é a Classificação Tributária do IBS e da CBS, um campo numérico de 6 dígitos. Pelo Informe Técnico 2025.002, os três primeiros dígitos do cClassTrib são idênticos ao CST-IBS/CBS, e cada par de códigos está associado a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025.

Tabela cClassTrib do IBS e da CBS por CST

A tabela abaixo reproduz todos os 164 códigos cClassTrib publicados no Portal DF-e SVRS, consultado em 23/09/2026. A data de publicação mais recente entre os registros é 22/06/2026. Descrições, tipo de alíquota, percentuais de redução e vigências são literais da fonte. Abra cada CST para ver os códigos vinculados; registros com fim de vigência aparecem como publicados.

Versão exibida: Portal DF-e SVRS (Tabela de Classificação Tributária), consulta em 23/09/2026, SHA-256 dos dados 7dde7a4eeb555066…. A tabela oficial é atualizada pela administração tributária; confira a versão vigente na fonte.

CST 000 — Tributação integral (5 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
000001	000	Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.	Padrão	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
000002	000	Exploração de via, observado o art. 11 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
000003	000	Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 311 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Sim	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
000004	000	Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 312 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Sim	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
000005	000	Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Não	Sim	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025

CST 010 — Tributação com alíquotas uniformes (2 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
010001	010	Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal, observado o art. 212 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Uniforme Setorial	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
010002	010	Operações do serviço financeiro	Uniforme Setorial	0	0	Não	Não	Não	30/09/2025	—	LC 214/2025

CST 011 — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas (5 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
011001	011	Planos de assistência funerária, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Uniforme Nacional	60	60	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
011002	011	Planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Uniforme Nacional	60	60	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
011003	011	Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Uniforme Nacional	60	60	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
011004	011	Concursos e prognósticos, observado o art. 246 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Uniforme Nacional	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
011005	011	Planos de assistência à saúde de animais domésticos, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Uniforme Nacional	30	30	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025

CST 200 — Alíquota reduzida (54 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
200001	200	Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação, observado o art. 103 da Lei Complementar n 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200002	200	Fornecimento ou importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas, destinados a produtor rural não contribuinte, e de veículos de transporte de carga destinados a transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte, observado o art. 110 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200003	200	Vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, observado o art. 125 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200004	200	Fornecimento de dispositivos médicos com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH previstas no Anexo XII da Lei Complementar nº 214, de 2025, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200005	200	Fornecimento de dispositivos médicos com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH previstas no Anexo IV da Lei Complementar nº 214, de 2025, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades de saúde imunes, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200006	200	Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal competente, ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS poderá ser editado, a qualquer momento, para incluir dispositivos não listados no Anexo XII da Lei Complementar nº 214, de 2025, limitada a vigência do benefício ao período e à localidade da emergência de saúde pública, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200007	200	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo XIII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 145 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200008	200	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo V da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades imunes, observado o art. 145 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200009	200	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200010	200	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades imunes, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200011	200	Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, quando adquiridas por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200012	200	Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal competente, ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS poderá ser editado, a qualquer momento, limitada a vigência do benefício ao período e à localidade da emergência de saúde pública, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200013	200	Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais, observado o art. 147 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200014	200	Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos, relacionados no Anexo XV da Lei Complementar nº 214 , de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e desde que não cozidos, observado o art. 148 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200015	200	Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, quando adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em automóvel de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder público, e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi), ou por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, deficiência mental severa ou profunda, transtorno do espectro autista, com prejuízos na comunicação social e em padrões restritos ou repetitivos de comportamento de nível moderado ou grave, nos termos da legislação relativa à matéria, observado o disposto no art. 149 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200016	200	Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos para a administração pública direta, autarquias e fundações públicas ou para o contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, observado o disposto no art. 156 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200017	200	Operações relacionadas ao FGTS, considerando aquelas necessárias à aplicação da Lei nº 8.036, de 1990, realizadas pelo Conselho Curador ou Secretaria Executiva do FGTS, observado o art. 212 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200018	200	Operações de resseguro e retrocessão ficam sujeitas à incidência à alíquota zero, inclusive quando os prêmios de resseguro e retrocessão forem cedidos ao exterior, observado o art. 223 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200019	200	Importador dos serviços financeiros que seja contribuinte e tenha direito de apropriação de créditos na aquisição do mesmo serviço financeiro no País, observado o art. 231 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200020	200	Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS, quando o associado destinar bem ou serviço à cooperativa de que participa, e a cooperativa fornecer bem ou serviço ao associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, observado o art. 271 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200021	200	Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário urbanos, semiurbanos e metropolitanos, observado o art. 285 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200022	200	Operação originada fora da Zona Franca de Manaus que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido na Zona Franca de Manaus que seja habilitado nos termos do art. 442 da Lei Complementar nº 214, de 2025, e sujeito ao regime regular do IBS e da CBS ou optante pelo regime do Simples Nacional de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o art. 445 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200023	200	Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na Zona Franca de Manaus, desde que a entrega ou disponibilização dos bens ocorra dentro da referida área, observado o art. 448 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200024	200	Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio que seja habilitado nos termos do art. 456 da Lei Complementar nº 214, de 2025, e sujeito ao regime regular do IBS e da CBS ou optante pelo regime do Simples Nacional de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o art. 463 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200025	200	Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, observado o art. 308 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	100	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200026	200	Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data de expedição do habite-se, e relacionados a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	80	80	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200027	200	Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	70	70	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200028	200	Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200029	200	Fornecimento dos serviços de saúde humana relacionados no Anexo III da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS, observado o art. 130 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200030	200	Venda dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 131 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200031	200	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo V da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 132 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200032	200	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero de que trata o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, observado o art. 133 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200033	200	Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 133 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200034	200	Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 135 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200035	200	Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 136 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200036	200	Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, observado o art. 137 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200037	200	Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa, mesmo que fornecidos sob a forma de manejo sustentável de sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris, em conformidade com as definições e requisitos da legislação específica, observado o art. 137 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200038	200	Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200039	200	Fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais, observado o art. 139 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200040	200	Fornec dos seguintes serv de comunic instit à admin púb direta, autarq e fund púb: serviços direcionados ao planej, criação, programação e manutenção de páginas eletrônicas da admin pública, ao monitor e gestão de suas redes sociais e à otimização de páginas e canais digitais para mecanismos de buscas e produção de mensagens, infográficos, painéis interativos e conteúdo institucional, serviços de relações com a imprensa, que reúnem estrat org para promover e reforçar a comunicação dos órgãos e das entidades contratantes com seus públicos de interesse, por meio da interação com prof da imprensa, e serviços de relações públicas, que compreendem o esforço de comunic planej, coeso e contínuo que tem por obj estab adequada percepção da atuação e dos obj instituc, a partir do estímulo à compreensão mútua e da manut de padrões de relac e fluxos de inf entre os órgãos e as entidades contrat e seus públicos de interesse, no País e no exterior, obs o art. 140 da Lei Compl nº 214, de 2025	Padrão	60	60	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200041	200	Operações relacionadas às seguintes atividades desportivas: fornecimento de serviço de educação desportiva, classificado no código 1.2205.12.00 da NBS, e gestão e exploração do desporto por associações e clubes esportivos filiados ao órgão estadual ou federal responsável pela coordenação dos desportos, inclusive por meio de venda de ingressos para eventos desportivos, fornecimento oneroso ou não de bens e serviços, inclusive ingressos, por meio de programas de sócio-torcedor, cessão dos direitos desportivos dos atletas e transferência de atletas para outra entidade desportiva ou seu retorno à atividade em outra entidade desportiva, observado o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200042	200	Operações relacionadas às seguintes atividades desportivas: gestão e exploração do desporto por associações e clubes esportivos filiados ao órgão estadual ou federal responsável pela coordenação dos desportos, observado o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200043	200	Fornecimento à administração pública direta, autarquias e fundações púbicas dos serviços e dos bens relativos à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética relacionados no Anexo XI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS e da NCM/SH, observado o art. 142 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200044	200	Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS e da NCM/SH, observado o art. 142 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200045	200	Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200046	200	Operações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	50	50	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200047	200	Bares e Restaurantes, observado o art. 275 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	40	40	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
200048	200	Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos, observado o art. 281 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	40	40	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200049	200	Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais, observado o art. 286 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	40	40	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200050	200	Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga, observado o art. 287 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	40	40	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200051	200	Agências de Turismo, observado o art. 289 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	40	40	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200052	200	Prestação de serviços das seguintes profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional: administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas, observado o art. 127 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	30	30	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
200053	200	Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	01/01/2026	—	LC 214/2025
200054	200	Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS com anulação de créditos referentes ao bem fornecido, observado o art. 271 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	100	100	Não	Sim	Sim	01/01/2026	—	LC 214/2025

CST 220 — Alíquota fixa (3 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
220001	220	Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação, observado o art. 485 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Fixa	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	01/01/2026	LC 214/2025
220002	220	Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação, observado o art. 485 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Fixa	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	01/01/2026	LC 214/2025
220003	220	Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo, observado o art. 486 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Fixa	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	01/01/2026	LC 214/2025

CST 221 — Alíquota fixa proporcional (4 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
221001	221	Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta, observado o art. 487 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Fixa	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
221002	221	Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação, observado o art. 485 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Fixa	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025
221003	221	Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação, observado o art. 485 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Fixa	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025
221004	221	Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo, observado o art. 486 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Fixa	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025

CST 222 — Redução de Base de Cálculo (1 código)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
222001	222	Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025

CST 400 — Isenção (2 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
400001	400	Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública, observado o art. 157 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
400002	400	Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública, com medição por quilômetro rodado, observado o art. 157 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025

CST 410 — Imunidade e não incidência (38 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
410001	410	Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior, observado o art. 5º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
410002	410	Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
410003	410	Doações que não tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo doador, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
410004	410	Exportações de bens e serviços, observado o art. 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
410005	410	Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
410006	410	Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
410007	410	Fornecimentos realizados por partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
410008	410	Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
410009	410	Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
410010	410	Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
410011	410	Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
410012	410	Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular, observado o art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
410013	410	Exportações de combustíveis, observado o art. 98 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
410014	410	Fornecimento de produtor rural não contribuinte, observado o art. 164 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Sim	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
410015	410	Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte, observado o art. 169 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
410016	410	Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos, observado o art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Sim	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
410017	410	Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada, observado o art. 171 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
410018	410	Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas, inclusive de habitação, previstos em lei, assim entendidas os serviços prestados ao fundo pelo seu agente operador e por entidade encarregada da sua administração, observado o art. 213 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
410019	410	Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação, observado o art. 274 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
410020	410	Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação, observado o art. 274 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
410021	410	Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal, observado o art. 12 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
410022	410	Consolidação da propriedade pelo credor de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia, observado o art. 200 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	30/09/2025	—	LC 214/2025
410023	410	Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia constituída em favor de credor em que o prestador da garantia não seja contribuinte, observado o art. 200 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	30/09/2025	—	LC 214/2025
410024	410	Consolidação da propriedade pelo grupo de consórcio de bem que tenha sido objeto de garantia, observado o art. 204 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	30/09/2025	—	LC 214/2025
410025	410	Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia constituída em favor do grupo de consórcio em que o prestador da garantia não seja contribuinte, observado o art. 204 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	30/09/2025	—	LC 214/2025
410026	410	Doações sem contraprestação em benefício do doador, com anulação de crédito apropriados pelo doador referente ao fornecimento doado, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	30/09/2025	—	LC 214/2025
410027	410	Fornecimento de bens e serviços, desde que vinculados direta e exclusivamente à exportação de bens materiais ou associados à entrega no exterior de bens materiais, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	19/11/2025	—	LC 214/2025
410028	410	Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes do regime regular do IBS e da CBS, observado o art. 251 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	19/11/2025	—	LC 214/2025
410029	410	Operações não sujeitas à incidência de IBS e de CBS, alcançadas apenas por obrigação acessória do ICMS, observado o art. 4º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	19/11/2025	—	LC 214/2025
410030	410	Estorno de crédito apropriado de bens adquiridos e venham a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio, observado o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	19/11/2025	—	LC 214/2025
410031	410	Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS, observado o art. 544 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	19/11/2025	—	LC 214/2025
410032	410	Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS, observado o art. 12 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025
410033	410	Operações com bens imóveis, inclusive operações com direitos reais sobre bens imóveis, realizadas por Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), observado o art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025
410034	410	Fundos de investimento cujo patrimônio seja constituído exclusivamente por aplicações em participações societárias, certificados, direitos, títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros permitidos pela Comissão de Valores Mobiliários, observado o art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025
410035	410	Fornecimento realizado por nanoempreendedor, observado o art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	01/01/2026	—	LC 214/2025
410036	410	Descontos incondicionais, observado o art. 12 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025
410037	410	Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS, observado o art. 66 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025
410999	410	Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente, observado o art. 4º da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025

CST 510 — Diferimento (1 código)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
510001	510	Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica ou com direitos a ela relacionados, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão, observado o art. 28 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025

CST 515 — Diferimento com redução de alíquota (1 código)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
515001	515	Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	60	60	Não	Sim	Não	30/09/2025	—	LC 214/2025

CST 550 — Suspensão (25 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
550001	550	Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550002	550	Regime de Trânsito, observado o art. 84 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550003	550	Regimes de Depósito, observado o art. 85 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550004	550	Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550005	550	Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550006	550	Regimes de Permanência Temporária, observado o art. 88 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550007	550	Regimes de Aperfeiçoamento, observado o art. 90 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550008	550	Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário, de que tratam o inciso I do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550009	550	GNL-Temporário, de que trata o inciso II do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550010	550	Repetro-Permanente, de que trata o inciso III do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550011	550	Repetro-Industrialização, de que trata o inciso IV do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550012	550	Repetro-Nacional, de que trata o inciso V do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550013	550	Repetro-Entreposto, de que trata o inciso VI do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550014	550	Zona de Processamento de Exportação, observado os arts. 99, 100 e 102 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550015	550	Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, observado o art. 105 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550016	550	Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, observado o art. 106 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550017	550	Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval – Renaval, observado o art. 107 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550018	550	Desoneração da aquisição de bens de capital, observado o art. 109 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550019	550	Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na Zona Franca de Manaus, observado o art. 443 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550020	550	Áreas de livre comércio, observado o art. 461 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
550021	550	Fornecimento de produtos agropecuários in natura para contribuinte do regime regular que promova industrialização destinada a exportação, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	30/09/2025	—	LC 214/2025
550022	550	Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), observado o art. 106 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025
550023	550	Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta, observado o art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025
550024	550	Importações e nas aquisições no mercado interno de máquinas, equipamentos e veículos destinados a utilização nas atividades de que trata o inciso IIIdo art. 107 efetuadas para incorporação a seu ativo imobilizado, observado o art. 107 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025
550025	550	Importações e nas aquisições no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários, partes, peças e componentes para utilização na construção, conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB, observado o art. 107 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025

CST 620 — Tributação Monofásica (7 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
620001	620	Tributação monofásica sobre combustíveis, observados os art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
620002	620	Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
620003	620	Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
620004	620	Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao obrigatório, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
620005	620	Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao obrigatório, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
620006	620	Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente, observador o art. 180 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Padrão	0	0	Não	Sim	Sim	05/05/2025	—	LC 214/2025
620007	620	Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico sem estorno de crédito, observado o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025

CST 800 — Transferência de crédito (2 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
800001	800	Fusão, cisão ou incorporação, observado o art. 55 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
800002	800	Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares, para cooperativa de que participa das operações antecedentes às operações em que fornece bens e serviços e os créditos presumidos, observado o art. 272 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025

CST 810 — Ajuste de IBS na ZFM (1 código)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
810001	810	Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da Zona Franca de Manaus, observado o art. 450 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025

CST 811 — Ajustes (3 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
811001	811	Anulação de crédito proporcional ao valor das operações imunes e isentas, observado o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	30/09/2025	—	LC 214/2025
811002	811	Débitos de notas fiscais não processadas na apuração, observado o art. 45 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	30/09/2025	—	LC 214/2025
811003	811	Débitos apurados após o desenquadramento do regime Simples Nacional, observado o art. 41 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Sim	Não	30/09/2025	—	LC 214/2025

CST 820 — Tributação em documento específico (9 códigos)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
820001	820	Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº 214, de 2025, mas com tributação realizada por outro meio	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
820002	820	Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
820003	820	Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência à saúde de animais domésticos, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
820004	820	Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 248 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
820005	820	Documento com informações de alienação de bens imóveis, mas com tributação realizada por outro meio,, observado o art. 254 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025
820006	820	Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 11 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	30/09/2025	—	LC 214/2025
820007	820	Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 181 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	19/11/2025	—	LC 214/2025
820008	820	Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior, observado o art. 10 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	19/11/2025	—	LC 214/2025
820009	820	Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento, observado o art. 60 da Lei Complementar nº 214, de 2025.	Sem aliquota	0	0	Não	Não	Não	01/01/2026	—	LC 214/2025

CST 830 — Exclusão da Base de Cálculo (1 código)

cClassTrib	CST	Descrição do cClassTrib	Tipo de alíquota	Redução IBS (%)	Redução CBS (%)	Crédito presumido	NF-e	NFC-e	Início vigência	Fim vigência	Legislação
830001	830	Documento com exclusão da base de cálculo da CBS e do IBS refrente à energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, conforme Art 28, parágrafos 3° e 4°.	Padrão	0	0	Não	Sim	Não	05/05/2025	—	LC 214/2025

Como consultar CST e cClassTrib na API FOX NF-e

A especificação pública da API FOX NF-e descreve rotas autenticadas para consultar classificações e resolver o par CST e cClassTrib de um item. A base usada pela API informa a própria versão no campo source_version e pode diferir da versão exibida nesta página. A disponibilidade depende de documento, UF, ambiente e operação; consulte a documentação.

As rotas exigem autenticação Bearer. Especificação completa em docs.foxnfe.com.br.

Datas de obrigatoriedade do IBS e da CBS

As datas de início da obrigatoriedade por documento e operação estão no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. Para não repetir o cronograma em dois lugares, ele está reunido, com as fontes oficiais, na página IBS e CBS na nota fiscal: cronograma oficial por documento e operação, atualizada em 23/09/2026.

Perguntas frequentes sobre cClassTrib e CST

As respostas abaixo usam apenas o que a Nota Técnica 2025.002-RTC e o Informe Técnico 2025.002 afirmam sobre os códigos de classificação tributária. Quando a resposta depende do documento, da operação ou da data, a orientação é conferir o registro correspondente e sua vigência diretamente na tabela oficial publicada pela administração tributária.

Elaborado pela equipe fiscal da Central Fox Tecnologia LTDA com auxílio de IA a partir da tabela oficial e das fontes listadas; valores conferidos automaticamente contra a fonte. Conteúdo informativo; não substitui orientação contábil ou jurídica. Atualizado em 23/09/2026.